A carta por pontos

Há dois degraus obrigatórios antes da cassação, e eles sobrepõem-se de propósito. Com 5 pontos ou menos, o condutor é obrigado a frequentar uma ação de formação de segurança rodoviária — e o artigo diz «sem prejuízo do disposto nas alíneas seguintes». Com 3 pontos ou menos, acresce a obrigação de realizar a prova teórica do exame de condução. Um condutor com três pontos deve, portanto, as duas coisas.

A cassação acontece quando são subtraídos todos os pontos. Mas — e é a consequência mais subestimada de todo o sistema — a falta não justificada a qualquer daquelas obrigações, ou a reprovação nelas, tem como efeito necessário a cassação do título. Um condutor com cinco pontos que não vá à formação perde a carta sem nunca ter chegado a zero.

Cassado o título, não é concedido novo título de condução de qualquer categoria antes de decorridos 2 anos sobre a efetivação da cassação — que ocorre com a notificação, não com a decisão.

Quando há condenação em cúmulo por contraordenações graves e muito graves praticadas no mesmo dia, a subtração total não pode ultrapassar 6 pontos. A exceção é decisiva: a subtração relativa a condução sob influência de álcool ou de substâncias psicotrópicas verifica-se «em qualquer circunstância».

Na prática isso significa que os pontos do álcool são retirados por inteiro e o limite aplica-se apenas ao resto — não que o total fique travado nos seis.