Contraordenações e coimas
Cada linha traz o intervalo tal como está escrito no artigo, e o valor que pagaria pelo mínimo.
Cada linha traz o intervalo de coima tal como está escrito no artigo do Código da Estrada que cria a infração, e o valor que pagaria optando pelo pagamento voluntário pelo mínimo. A classe de gravidade — e portanto a inibição de conduzir e os pontos — está na página de cada categoria, porque não é o artigo da coima que a fixa.
Tabela
Intervalos de coima
| Contraordenação | Coima | Pelo mínimo |
|---|---|---|
| Álcool: 0,50 a 0,80 g/l | 250–1 250 € | 250 € |
| Álcool: 0,80 a 1,20 g/l | 500–2 500 € | 500 € |
| Condução sob influência de substâncias psicotrópicas | 500–2 500 € | 500 € |
| Telemóvel: manuseamento continuado | 250–1 250 € | 250 € |
| Detetor ou inibidor de radares | 500–2 500 € | 500 € |
| Cinto, capacete e dispositivos de segurança | 120–600 € | 120 € |
| Transporte de crianças sem sistema de retenção | 120–600 € | 120 € |
| Distância entre veículos | 60–300 € | 60 € |
| Ultrapassagem proibida | 120–600 € | 120 € |
| Não cedência de passagem | 120–600 € | 120 € |
| Circulação em sentido oposto ao estabelecido | 250–1 250 € | 250 € |
| Desobediência a ordem de agente | 120–600 € | 120 € |
| Desobediência ao sinal de paragem de agente | 500–2 500 € | 500 € |
| Estacionamento proibido (regra geral) | 30–150 € | 30 € |
| Estacionamento em lugar reservado a pessoa com deficiência | 120–600 € | 120 € |
| Luzes: condições de utilização | 30–150 € | 30 € |
| Falta de documentos | 60–300 € | 60 € |
| Falta de seguro (motociclo ou automóvel) | 500–2 500 € | 500 € |
| Falta de seguro (restantes veículos) | 250–1 250 € | 250 € |
| Abandono do local do acidente com feridos | 500–2 500 € | 500 € |
| Não identificação após acidente | 120–600 € | 120 € |
| Não cedência de passagem a peões | 120–600 € | 120 € |
| Excesso de velocidade (1.º escalão) | 60–300 € | 60 € |
Fonte Código da Estrada, art. 81.º n.º 6 a) — Código da Estrada na redação do DL 102-B/2020, em vigor a partir de 2021-01-08. Lido em 07/08/2026; por verificar por revisor.
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