Excesso de velocidade: coima e inibição

Como Portugal classifica um excesso de velocidade

Uma contraordenação por excesso de velocidade em Portugal é classificada como grave ou muito grave, consoante o valor do excesso e se este ocorre dentro ou fora de uma localidade. Não é apenas uma questão de «quanto mais rápido, pior»: a fronteira entre localidades e vias fora de povoações desloca os próprios patamares de km/h que definem cada escalão, pelo que o mesmo excesso, em quilómetros por hora, pode cair num escalão diferente consoante o local onde foi registado.

Esta distinção não é um pormenor técnico sem consequências: é ela que determina, antes de mais, qual o intervalo de coima aplicável.

Quanto custa: os escalões de coima

Para ligeiros e motociclos, o valor da coima sobe por patamares definidos pela velocidade a mais registada acima do limite:

Para ligeiros e motociclos, um excesso de velocidade até 20 km/h dentro de localidades (ou até 30 km/h fora delas) é punido com uma coima de 60 € a 300 €; um excesso acima desse patamar e até 40 km/h dentro de localidades (ou até 60 km/h fora delas) sobe para uma coima de 120 € a 600 €.

Estes dois escalões não esgotam a tabela: para excessos ainda maiores, os valores continuam a subir. Este artigo não avança aqui esses números mais altos, pelas razões explicadas na secção final.

Pontos da carta e inibição de conduzir

A coima não é a única consequência. Uma contraordenação por excesso de velocidade determina também, de forma automática, a subtração de pontos da carta de condução e, nos casos mais graves, pode ainda ser acompanhada de uma inibição de conduzir – uma pena acessória que retira temporariamente o direito de conduzir. Este artigo não indica aqui, deliberadamente, o número exato de pontos por escalão nem a duração exata de uma eventual inibição: para esses valores precisos, consulte a página desta calculadora dedicada ao excesso de velocidade, com a tabela completa e os artigos do Código da Estrada aplicáveis.

Consultar o histórico e pedir o pagamento em prestações

O Portal das Contraordenações permite consultar de forma rápida todos os seus processos de contraordenações rodoviárias e o seu registo de infrações de condutor, ou apresentar requerimentos para defesas, pedidos de pagamento da coima em prestações e pedidos de consulta de processos. É um bom primeiro passo sempre que chega uma notificação e não se tem a certeza sobre o estado exato do processo, ou quando pagar o valor de uma só vez pesa no orçamento familiar.

Por que o excesso de velocidade continua a ser tão perigoso

São consideradas contraordenações graves, puníveis com sanção pecuniária (coima) e sanção acessória, o excesso de velocidade praticado fora das localidades superior a 30 km/h sobre os limites legalmente impostos, quando praticado pelo condutor de motociclo ou de automóvel ligeiro, ou superior a 20 km/h, quando praticado por condutor de outro veículo a motor. Dentro das localidades os limiares são mais baixos do que fora delas, e um veículo pesado entra no escalão grave com metade do excesso exigido a um ligeiro — a lei pesa o contexto, não apenas o número no radar.

O que fazer se receber uma coima por excesso de velocidade

1. Confirme o escalão aplicável: o excesso registado e se o local era dentro ou fora de uma localidade.
2. Consulte o Portal das Contraordenações para verificar o estado do processo e o saldo de pontos da carta.
3. Se o pagamento integral for difícil, informe-se sobre o pagamento em prestações antes de o prazo terminar.
4. Se pretender contestar a contraordenação, faça-o dentro do prazo indicado na notificação – este artigo não substitui aconselhamento jurídico sobre um caso concreto.
5. Guarde o comprovativo de pagamento ou o comprovativo de entrega de qualquer impugnação.

O que este artigo não esclarece

Este artigo não detalha os escalões de coima para excessos de velocidade superiores aos aqui referidos, nem o número exato de pontos subtraídos ou a duração exata de uma inibição de conduzir para cada escalão: a informação de origem usada para este texto não fornece esses valores com uma fonte direta associada, e este texto não inventa números. Para a tabela completa e os artigos do Código da Estrada aplicáveis, consulte a página desta calculadora sobre excesso de velocidade.